A partir de 12 de abril de 2021, entrou em vigor a nova norma de trânsito que causou mudanças significativas nas leis de CTB — Código de Trânsito Brasileiro, modificam regras de pontuação, porte, multas e validade de condutos, assim como outros quesitos importantes.
Contudo, no cotidiano agitado do caminheiro, podem surgir complicações ao acompanhar essas alterações, principalmente com tanta coisa fundamental mudando de uma vez. Por isso, no artigo de hoje, vamos esclarecer todas essas questões, acompanhe!
Código de Trânsito Brasileiro: tudo o que você precisa saber sobre as mudanças
A finalidade das alterações é modernizar o Código de trânsito Brasileiro, adequando a lei às necessidades da população.
Por exemplo, essa alteração é uma modificação que o Código de Trânsito passou em 12 de abril de 2012.
Os caminhoneiros devem estar sempre atualizados sobre essas mudanças. Afinal, elas fazem parte dos cotidianos destes profissionais. Além disso, as regras de trânsito também estão diretamente relacionadas.
Confira uma lista com os principais componentes para auxiliar todos os caminhos a se atualizar sobre elas.
Quando aconteceram as mudanças na legislação de trânsito e quais são elas?
Validade dos exames
A CNH tem passado por algumas mudanças bastante relevantes desde 2021. Uma delas está diretamente relacionada ao seu prazo de validade.
Conforme essa lei, todas as carteiras que tiveram emissão desde 12 de abril de 2021 são válidas em até 10 anos. No entanto, é uma regra válida somente para motoristas com até 50 anos.
Por outro lado, os motoristas com mais de 50 anos terão sua CNH válida até 5 anos e para os motoristas acima de 70 anos, será necessária a emissão do documento a cada três anos.
Pontuação para suspensão da CNH e bonificações
As mudanças da legislação de trânsito 2021 foram impostas pelo governo como uma tentativa de incentivo para os motoristas reduzirem as infrações.
Ou seja, o motorista ainda perderá pontos até que a CNH seja suspensa. No entanto, se o condutor não cometeu nenhuma infração ele receberá bonificações do governo.
Vale ressaltar que ainda há um teto de pontuação máxima, evitando a suspensão da CNH. Contudo, tal pontuação depende totalmente da gravidade das infrações cometidas nos últimos 12 meses.
Porte da Carteira Nacional de Habilitação
A lei anterior estabelece a obrigatoriedade de porte da CNH toda vez que o motorista estivesse na direção. Contudo, desde abril de 2021, os motoristas não necessitam mais de documento físico, contanto que dispusessem a CNH digital.
Curso de reciclagem
Com a nova norma de trânsito, todos os motoristas que reúnem 30 pontos no período e de 12 meses estão obrigados a executar um curso de reciclagem. Na antiga norma, para realizar esse curso era preciso alcançar 14 pontos.
Multas e advertências
De acordo com a legislação de trânsito 2021, os pedestres não poderão mais ser multados. Além disso, na situação dos motoristas, as infrações cobradas serão leves e médias, considerando que sejam persistentes. Já no período de 12 meses passam a ser somente advertências.
Realização de exames toxicológicos
Os condutores das categorias C, D e E estão obrigados a executar exames toxicológicos para distinguir eventual consumo de substâncias ilícitas. Esses exames precisam ser feitos tanto para conseguir a categoria, quanto para modificar ou renovar a carteira. Quem não se sujeitar ao exame, receberá uma multa de ser impedido de renovar a CNH.
Transporte de crianças
Com a alteração, trazida pelo Código de Trânsito Brasileiro os motoristas precisam redobrar os cuidados com a condução de crianças. Dessa forma, são obrigados a cumprirem as regras, de outra maneira, serão cobradas infrações gravíssimas, como:
- Crianças com até 10 anos e que não alcançam 1,45 metros, precisam ser conduzidas através do transporte das cadeiras;
- A cadeirinha deve ser usada de maneira adequada conforme peso, idade e altura da criança, seguindo as normas de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). Além disso, crianças com menos de 10 anos não podem ser conduzidas em motocicletas.
Ciclovias e ciclistas
Como a nova norma pretende proteger os ciclistas, as regras sobre as ciclovias ficam semi-rígidas. A partir de agora, o motorista que usar a ciclovia com ponto de embarque, estacionamento ou desmarque poderá ser punido com multa. A multa se enquadra no top de infração grave com 5 pontos retirados da sua carteira de motorista.
Uso dos faróis
Na legislação passada era estabelecido que os motoristas eram obrigados a utilizar o farol baixo em qualquer rodovia. Com esta nova norma isso será obrigatório a utilização de farol nas seguintes circunstâncias:
- Rodovias de via simples;
- Fora do perímetro urbano;
- Separação dos fluxos opostos que ocorre por pintura horizontal na cor amarela.
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De modo geral, para os motoristas profissionais ou não, o correto é seguir a norma do Código de Trânsito Brasileiro, cumprindo o que se estabelece na lei, contribuindo para a segurança dos motoristas e pedestres.
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