Política de Privacidade
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 09/11/2023.
A presente Política de Privacidade da Rede Frota (“Política de Privacidade”) estabelece de que modo as empresas integrantes da Rede Frota coletam, usam, compartilham e tratam as informações e Dados Pessoais e Dados Pessoais Sensíveis de clientes, parceiros de negócios, colaboradores e outros terceiros, estes doravante designados apenas “Titulares”, para o desempenho de suas atividades, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/18) e demais normas aplicáveis (“LGPD”), conforme a seguir exposto:
1. ABRANGÊNCIA
1.1. Abrangência e Aplicação. Esta Política se aplica a todas as sociedades, empresas e negócios integrantes da Rede Frota, seus produtos e serviços, fornecidos de forma física ou digital, assim como a seus sites e aplicativos.
1.2. Anuência do Titular. Ao contratar o fornecimento de produtos e serviços pela Rede Frota, acessar seus sites e aplicativos, ou estabelecer com ela algum relacionamento, o Titular aceita expressamente a integralidade das disposições desta Política de Privacidade. Por isso, caso o Titular não concorde com os termos aqui transcritos, ele deverá se abster de contratar o fornecimento de produtos e serviços, ou, conforme o caso, deverá encerrar qualquer forma de relação porventura mantida com a Rede Frota.
2. DADOS COLETADOS
2.1. Meios de Coleta. Para que a Rede Frota possa fornecer produtos e prestar seus serviços, é imprescindível a coleta de informações dos Titulares. A Rede Frota poderá coletar Dados Pessoais – assim entendidos como quaisquer informações relacionadas a pessoa natural, direta ou indiretamente, identificada ou identificável – e Dados Pessoais Sensíveis – os quais compreendem dados pessoais biométricos de uma pessoa natural, dados de imagem, e ainda, dados referentes a filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, e que, para os fins desta Política de Privacidade, estão abrangidos pelo termo “Dados Pessoais” – disponibilizados diretamente pelos Titulares, por terceiros ou coletados de forma automática, de acordo com a natureza da relação mantida com a Rede Frota, assim detalhados:
(i) Dados pessoais fornecidos diretamente pelo Titular: a Rede Frota coletará os Dados pessoais inseridos ou encaminhados pelos Titulares ao acessar os Canais de Atendimento da Rede Frota (sites, aplicativos, mensagens de e-mail, ligações etc.) ou ao contratar, de forma física ou digital, seus produtos e serviços;
(ii) Dados pessoais fornecidos por terceiros: a Rede Frota poderá receber os Dados Pessoais dos Titulares por intermédio de terceiros, parceiros de negócios ou prestadores de serviços, que possuam algum relacionamento com os Titulares. Além disso, a Rede Frota poderá coletar Dados Pessoais em bases públicas ou privadas, incluindo dados publicados pelos Titulares em websites ou rede sociais; e,
(iii) Dados pessoais coletados automaticamente: a Rede Frota também poderá coletar Dados Pessoais de modo automático, por intermédio de cookies, pixel tags, beacons e local shared objects, com o propósito de melhorar a experiência de navegação em seus serviços, de acordo com hábitos e as preferências dos Titulares.
2.2. Dados Coletados. Poderão ser coletados os seguintes Dados Pessoais e informações dos Titulares, conforme o relacionamento por estes mantido com a Rede Frota:
(i) Dados cadastrais: nome, data de nascimento, sexo, RG, CPF e outros documentos de identificação, tais como carteira de habilitação, foto, endereços, telefones, celular, e-mail, profissão, ocupação, estado civil, nacionalidade, naturalidade, entre outros;
(ii) Dados sensíveis: dados biométricos, faciais ou digitais, ou outros dados pessoais sensíveis;
(iii) Dados de terceiros: dados sobre grau de parentesco, sócios, representantes, representados, garantidores, procuradores, colaboradores ou pessoas relacionadas;
(iv) Dados sobre transações: informações sobre operações e transações realizadas com a Rede Frota ou com terceiros, incluindo-se a aquisição ou fornecimento de produtos e serviços, transações bancárias, financeiras e de pagamento, além de dados relacionados à situação financeira dos Titulares, tais como patrimônio, renda, cadastro positivo entre outros;
(v) Dispositivos e Navegação: dados sobre dispositivos, suas informações técnicas, sistema operacional, hardware, conexão, rede, endereços, geolocalização, dados de aplicativos instalados, bem como páginas e funcionalidades acessadas, hábitos de navegação; e,
(vi) Redes Sociais: dados divulgados pelos Titulares por meio de suas redes sociais, tais como Instagram, Whatsapp, Linkedin, Facebook etc.
3. COOKIES
3.1. Cookies. Cookies são arquivos ou informações digitais que podem ser armazenados quando o Titular visita os sites ou utiliza os serviços online da Rede Frota. Esses arquivos garantem o correto funcionamento dos sites e aplicativos, e permitem a coleta de dados relativos à navegação do Titular, dependendo do dispositivo usado, das autorizações por ele concedidas e das funcionalidades utilizadas em cada aplicação.
3.2. Próprios e de Terceiros. A Rede Frota poderá utilizar cookies próprios ou de terceiros em seus sites e aplicativos. Cookies próprios são recebidos pelo titular diretamente da Rede Frota. Cookies de terceiros são transferidos para o Titular quando este visita outros sites. A Rede Frota não possui controle sobre os cookies habilitados em sites de terceiros visitados pelo Titular, mas ela poderá trabalhar com determinados provedores terceirizados, tais como Google, Facebook etc., para permitir que seus cookies funcionem em seus sites e aplicativos, proporcionando uma melhor experiência de uso pelo Titular.
3.3. Tipos de Cookies. Os cookies utilizados pela Rede Frota poderão ser dos seguintes tipos, com suas respectivas funcionalidades:
(i) Cookies de funcionamento: necessários para garantir o correto acesso e funcionamento dos sites e aplicativos. Poderão sem ser coletados dados de navegação (endereço de IP, data e hora de acesso, localização geográfica, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas) e dados sobre o dispositivo de acesso (modelo, fabricante, sistema operacional, operadora de telefonia, tipo de navegador e tipo e velocidade da conexão);
(ii) Cookies de desempenho: necessários para entender como os Titulares interagem com as páginas de sites e aplicativos da Rede Frota, áreas visitadas, tempo de visita, quaisquer problemas encontrados e as respectivas mensagens de erro. Poderão ser coletados dados de navegação (data e hora de acesso, localização geográfica, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas) e dados sobre o dispositivo de acesso (tipo de navegador, tipo e velocidade da conexão e acesso às redes sociais do Rede Frota, para medição de navegação e audiência);
(iii) Cookies funcionais: permitem que as páginas e aplicativos da Rede Frota armazenem as escolhas do Titular para oferecer uma experiência personalizada, e possibilitam que os Titulares assistam vídeos e usem redes sociais, campos para comentários, fóruns, entre outros. Poderão ser armazenados dados de preferência e de personalização do Titular; e,
(iv) Cookies de propaganda: usados para oferecer conteúdos, anúncios e ofertas da Rede Frota ou de Terceiros, de interesse do Titular, conforme seu perfil. Também permitem a medição da eficácia de campanhas e anúncios. Poderão ser coletados dados de navegação (data e hora de acesso, tipo de navegador, duração da visita e páginas visitadas).
3.4. Gerenciamento de Cookies. Os cookies poderão ser gerenciados, desativados ou apagados pelo Titular nas configurações do navegador ou do sistema operacional utilizados. No entanto, ao desabilitar determinados cookies, os sites e aplicativos poderão não funcionar corretamente
4. REGRAS DE COLETA DE DADOS PESSOAIS
4.1. Diretrizes de Tratamento: Nas coletas de Dados pessoais dos Titulares, a Rede Frota Seguirá as seguintes diretrizes:
(i) Dados imprescindíveis: somente serão coletados os Dados Pessoais imprescindíveis para o fornecimento dos produtos serviços ofertados pela Rede Frota, ou para a manutenção de relacionamentos com os Titulares;
(ii) Autorização dos Titulares: quando necessário, a Rede Frota pedirá autorização ou enviará comunicação aos Titulares para a coleta de Dados Pessoais;
(iii) Cumprimento de finalidades: a Rede Frota só utilizará os Dados Pessoais coletados para cumprir as finalidades informadas aos Titulares nesta Política de Privacidade.
5. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
5.1. Hipóteses de Tratamento. O tratamento de Dados Pessoais possui finalidades diversas, relacionadas ao desempenho das atividades da Rede Frota, a depender do relacionamento desta com os Titulares. Em qualquer caso, a Rede Frota realizará o tratamento de Dados Pessoais de acordo com as bases legais previstas na LGPD. São hipóteses possíveis – mas não exaustivas – de tratamento de Dados Pessoais:
(i) Fornecimento de produtos: para o fornecimento de produtos e serviços, a contratação e execução de contratos, bem como para que sejam feitas todas as diligências necessárias à manutenção de relacionamentos, ao cadastro de Titulares, à verificação de sua identidade e de outras informações, à avalição de propostas e ao atendimento de demandas e solicitações nos canais de atendimento da Rede Frota;
(ii) Cumprimento de obrigações: para o cumprimento, pela Rede Frota, de obrigações legais e regulatórias, incluindo, mas não se limitando a, leis, resoluções, atos normativos, comunicados, ordens, decisões e determinações de órgãos e entidades integrantes da Administração Pública direta ou indireta, nas esferas federal, estadual e municipal, suas autarquias, empresas públicas, associações, concessionárias ou permissionárias, tais como Agência Nacional do Petróleo – ANP, Banco Central do Brasil – BCB, Comissão de Valores Mobiliários – CVM, Tribunais, entre outros;
(iii) Defesa em processos: para a atuação em processos judiciais, administrativos e arbitrais, seja para a resguardar ou fazer valer os direitos da Rede Frota, seja para responder ou defender em demandas ou reclamações movidas pelos Titulares, clientes, fornecedores, terceiros ou pelas entidades reguladoras competentes;
(iv) Legítimos interesses: para a persecução de interesses legítimos da Rede Frota, na construção e avaliação do comportamento e do perfil de seus clientes, parceiros e fornecedores, a partir da análise de hábitos e preferências nos vários canais de atendimento, sites e aplicativos; na implantação e desenvolvimento de produtos ou serviços; no estabelecimento de estatísticas, testes e avaliações para a elaboração e envio de pesquisas, coleta de feedback e desenvolvimento de soluções, visando o gerenciamento, a avaliação de riscos do negócio e o aprimoramento de produtos; no tratamento de reclamações e demandas dos Titulares; a proteção de crédito, com a cobrança, cessão de crédito, consulta ou compartilhamento de dados e informações de scores, transações e demais operações com entidades de proteção ao crédito ou prestadoras de serviços similares, a avaliação da situação financeira e patrimonial dos Titulares; garantir a proteção e segurança em transações e outras operações, no intuito de prevenir a ocorrência de fraudes; realizar atividades relacionadas à contratação e manutenção de relacionamentos com os Titulares, clientes, colaboradores, fornecedores, prestadores de serviços e outros terceiros; e,
(iv) Comunicações e marketing: para que a Rede Frota oferte e envie comunicações sobre produtos e serviços, contratados ou que vierem a ser contratados pelos Titulares, realize campanhas de marketing e efetue pesquisas para a melhoria de produtos e serviços;
6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
6.1. Compartilhamento de Dados. Quando necessário, a Rede Frota poderá compartilhar os Dados Pessoais dos Titulares. O compartilhamento ocorrerá:
(i) Empresas da Rede Frota: entre as empresas integrantes da Rede Frota, para o desenvolvimento de suas atividades, a oferta, manutenção, funcionamento e melhoria de produtos e serviços, sites e aplicativos, e o cumprimento das finalidades elencadas nesta Política de Privacidade;
(ii) Parceiros e fornecedores: com parceiros, fornecedores e prestadores de serviços, para a execução de contratos e o fornecimento de produtos e serviços aos Titulares;
(iii) Administração pública: com entidades da administração pública, órgãos reguladores e terceiros, para a consecução de contratos, o cumprimento e execução de obrigações legais e regulatórias, para o cumprimento de determinações ou decisões de autoridades administrativas ou judiciais, e para a proteção e o exercício regular de direitos;
(iv) Segurança e riscos: para identificação, prevenção e investigação de infrações ou atos ilícitos, mitigação de riscos, prevenção a fraudes, e para garantir a segurança dos produtos e serviços, sites e aplicativos fornecidos pela Rede Frota, inclusive por meio da análise de biometrias ou outros dados pessoais por meio de sistemas de autenticação;
(v) Proteção ao Crédito: com entidades de proteção ao crédito e fornecedores de serviços de cobrança, para a recuperação de créditos e ativos da Rede Frota, ou cumprimento de acordos de cooperação e de compartilhamento de dados e informações; e,
(vi) Transferência internacional: mediante a transferência dos Dados Pessoais a outros países, de acordo com as previsões da LGPD, para a as finalidades previstas nesta Política de Privacidade.
7. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
7.1. Medidas de Segurança. Os Dados Pessoais em posse da Rede Frota serão armazenados de acordo com rígidos padrões de segurança. Dentre as medidas de segurança dos Dados Pessoais, inclui-se o uso de ferramentas e tecnologias para manter a integridade e confidencialidade das informações e protegê-las contra acessos não autorizados, o estabelecimento de restrições de acesso aos locais onde os Dados Pessoais são armazenados, a adoção de procedimentos para que todas as pessoas vinculadas à Rede Frota tratem os dados pessoais de maneira sigilosa, com a adoção das melhores práticas para manuseio, o estabelecimento de processos e controles para a prevenção, detecção e resposta a incidentes e proteção de dados contra acessos e usos não autorizados, conforme as diretrizes de proteção de estabelecidas na Política de Segurança da Informação da Rede Frota.
7.2. Ocorrência de Incidentes. Entretanto, importante se destacar que toda transmissão de dados e informações está sujeita à ocorrência de falhas técnicas, vírus ou ações similares. Neste contexto, a Rede Frota busca empregar todos os esforços direcionados à preservação da privacidade dos Titulares e proteção de seus Dados Pessoais. Por essa razão, havendo a ocorrência de episódios dessa natureza, a Rede Frota garante o pleno esforço para remediar as consequências do evento.
8. PRAZO DE ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS
8.1. Prazo de Armazenamento. Os Dados Pessoais tratados pela Rede Frota serão mantidos enquanto necessários para o cumprimento das finalidades para os quais foram coletados, incluindo-se as disposições previstas nesta Política de Privacidade, em termos e outros contratos firmados com os Titulares ou a eles disponibilizados pela Rede Frota. Cumpridas essas finalidades, ou caso solicitado pelo Titular, os Dados Pessoais serão eliminados, salvo se houver a necessidade de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, a transferência a terceiros ou o uso exclusivo da Rede Frota, sobretudo para o regular exercício de seus direitos.
9. DIREITOS DOS TITULARES
9.1. Demandas dos Titulares. Os direitos dos Titulares poderão ser exercidos mediante solicitação direcionada à Rede Frota, por meio dos Canais de Atendimento, para posterior avaliação e adoção das providências pertinentes.
9.2. Direitos dos Titulares. As demandas do Titulares relativas a seus direitos poderão destinar-se ao acesso e à confirmação da existência de tratamento de Dados Pessoais; à correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; à anonimização, bloqueio ou eliminação dedados desnecessários ou tratados em desconformidade com a legislação; à portabilidade de dados, observadas as normas aplicáveis e os segredos comercial e industrial; ao acesso de informações sobre terceiros com os quais os dados foram compartilhados; à revogação de consentimentos para tratamento de Dados Pessoais, bem como informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento para o tratamento de dados e as consequência da negativa; à solicitação de revisão de decisões tomadas com base em tratamento automatizado de Dados Pessoais; entre outros direitos previstos nesta Política de Privacidade e na legislação aplicável.
9.3. Manutenção de Dados. Destaca-se que, mesmo que haja a solicitação de eliminação, bloqueio ou anonimização de dados pelo Titular, em determinadas circunstâncias, os Dados Pessoais poderão ser mantidos pela Rede Frota, para cumprimento de suas obrigações legais, contratuais ou regulatórias, bem como para atender a interesses legítimos e resguardar direitos da Rede Frota, de seus clientes e terceiros, e para outras hipóteses legalmente previstas.
10. CANAIS DE ATENDIMENTO
10.1. Canais de Atendimento. Para solicitações, o esclarecimento de dúvidas, consultas, sugestões e reclamações, o Titular poderá contatar a Rede Frota por meio dos seguintes Canais de Atendimento: (i) por telefone, pelo número (62) 3434-5840 (somente ligações), de segunda a sexta-feira, das 06:00 às 18:00 (exceto feriados); (ii) pelos e-mails “dpo@redefrota.com.br” (para solicitações relativas ao tratamento de Dados Pessoais) e “legal@redefrota.com.br” (para questões jurídicas); e, (iii) por meio do Portal Rede Frota, disponível no endereço eletrônico “https://www.redefrota.com.br” (“Canais de Atendimento”).
11. ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
11.1. Atualização da Política. A Rede Frota poderá alterar ou atualizar esta Política de Privacidade mediante a simples disponibilização do documento atualizado em seu endereço eletrônico “https://www.redefrota.com.br”. A continuidade de utilização dos produtos e serviços, sites e aplicativos, ou a manutenção de relacionamentos com a Rede Frota configurará a automática e integral concordância do Titular com as alterações realizadas.
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